Na tarde desta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a devida análise. Collor, que foi preso na última sexta-feira (25), permaneceu em detenção por ordem de Moraes, decisão que foi ratificada pela maioria dos ministros do STF na segunda-feira (28).

O ex-mandatário, que já foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro em um caso relativo à BR Distribuidora e derivado da operação Lava Jato, teve seus advogados solicitando que a pena seja cumprida em sua residência. Eles argumentam, justificadamente, que Collor possui comorbidades graves e que sua idade, de 75 anos, é um fator relevante para a consideração do pedido.

Pede-se à PGR uma manifestação sobre a viabilidade da concessão de prisão domiciliar com base em motivos humanitários, um procedimento comum em casos dessa natureza, que dispõe de um prazo de cinco dias para o retorno.

A defesa ressaltou que o ex-presidente sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, apresentando documentos complementares em apoio ao pedido. No entanto, os laudos médicos referentes à saúde de Collor permanecem em sigilo, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.