O aumento das denúncias de 'pejotização' no Brasil cresceu de forma alarmante, conforme aponta o Ministério Público do Trabalho (MPT). Nos últimos dez anos, o número de registros saltou de 376 em 2014 para cerca de 2 mil em 2023. Esse fenômeno refere-se à prática de contratar trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ), enquanto, na prática, exercem as mesmas funções que empregados com carteira assinada, explica Renan Bernardi Kalil, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT.

Essa forma de contratação tem gerado preocupações, pois os trabalhadores, mesmo atuando como empregados, não usufruem de benefícios como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O debate sobre a pejotização ganhou novo fôlego recentemente, impulsionado por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos relacionados ao tema, criando um impasse entre a Justiça do Trabalho e o STF. Enquanto a justiça inferior tem se posicionado contra essa prática, o Supremo já demonstrou certa tendência favorável ao modelo.

Para Kalil, é importante destacar que o problema não reside apenas na contratação de PJs, mas na falta de autonomia que muitos trabalhadores têm em suas funções. A prática se torna questionável quando o trabalhador é obrigado a seguir horários fixos, participar de reuniões internas e atender ordens de superiores, o que caracteriza uma fraude trabalhista por parte da empresa.

Em meio a essa discussão, surgem relatos de profissionais que se encontram nessa situação. Um exemplo é a Paula, que trabalha em uma agência de publicidade. Com um contrato PJ, ela afirma não ter liberdade e enfrenta as mesmas obrigações de um trabalhador CLT: horários rígidos, acúmulo de funções e a ausência de benefícios. “Busco uma recolocação com carteira assinada, mas não está fácil”, desabafa.

Da mesma forma, Beatriz, que atua em uma clínica que atende crianças com transtorno do espectro autista, conta que, embora trabalhe com horários fixos e tenha responsabilidades semelhantes a um celetista, não tem direito a benefícios. “Trabalho sob pressão, e se faltarem atendimentos por conta das crianças, meu pagamento diminui”, afirma.

Entretanto, nem todos veem a pejotização de forma negativa. Amanda, especialista em Ciência da Computação, optou por se tornar freelancer após um período em que sua empresa transformou todos os colaboradores em PJs. Ela relata que a mudança trouxe aumento salarial e uma maior flexibilidade, embora reconheça os desafios de organização financeira e a necessidade de manter um alto padrão de profissionalismo.

O impacto fiscal e social da pejotização também não deve ser ignorado. Segundo Kalil, a irregularidade nesse modelo de contratação afeta a arrecadação de impostos e pode gerar prejuízos ao orçamento público. Enquanto a contratação com carteira gera contribuições diretas ao INSS, os PJs têm a opção de contribuir de maneira autônoma, muitas vezes resultando em menor arrecadação. Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que um trabalhador com registro celetista gera, em média, R$ 25 mil em arrecadação, enquanto um PJ apenas R$ 1,6 mil.

Nesse cenário, a pejotização pode impactar outras políticas sociais, como as cotas de contratação de pessoas com deficiência e a proteção à maternidade, dificultando a implementação de práticas que beneficiem grupos vulneráveis.

Por fim, a perspectiva do STF sobre a pejotização permanece em discussão. O ministro Gilmar Mendes apontou que a Justiça do Trabalho não tem seguido as orientações do Supremo, resultando em um excesso de processos questionando a validade de contratos PJ. O entendimento atual do STF é que a terceirização e a pejotização podem ser válidas, desde que o trabalhador tenha ciência e autonomia em sua escolha, mesmo que essa realidade nem sempre corresponda ao que as circunstâncias reais impõem.

As vozes dos trabalhadores que lidam com a pejotização refletem um contexto complexo, onde é necessário encontrar um equilíbrio entre novas formas de trabalho e a proteção dos direitos laborais.