Estudo revela impacto negativo da reforma trabalhista de 2017 no mercado de trabalho brasileiro

Pesquisadores da Duke University identificaram que a redução no financiamento dos sindicatos no Brasil, após a reforma trabalhista de 2017, resultou em efeitos adversos significativos no mercado de trabalho nacional.

A reforma, aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), tinha a meta de fomentar a criação de empregos formais ao introduzir novas modalidades de trabalho, reduzir a litigiosidade nas relações trabalhistas e marginalizar a influência dos sindicatos. Contudo, uma análise realizada pela economista Nikita Kohli, doutoranda da instituição americana, trouxe à tona dados alarmantes: após a implementação da reforma, os salários do setor formal caíram 0,9% e a contratação formal diminuiu 2,5%.

Utilizando informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do IBGE, referente ao período de 2012 a 2021, Kohli desenvolveu um modelo de análise contrafactual. Este tipo de análise visa entender quais seriam os resultados se a reforma não tivesse ocorrido, isolando assim o impacto específico dessa política.

A economista destacou que, apesar de os trabalhadores formais estarem mais acessíveis em termos salariais, a quantidade de empregos formais foi afetada negativamente. Ela notou que, em contraste, a contratação informal cresceu 6,7% no mesmo período, refletindo uma transição preocupante em direção à precarização do trabalho.

No Brasil, trabalhadores informais incluem aqueles sem carteira assinada e empreendedores sem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ao final de 2017, aproximadamente 40,2% da força de trabalho ocupada no Brasil estava na informalidade, o que representa cerca de 37,1 milhões de pessoas sem direitos trabalhistas como férias, controle de jornada e FGTS.

Kohli também enfatizou que essa ampliação da informalidade ocorreu em um cenário onde os sindicatos perderam 97% de sua receita devido ao fim da contribuição sindical obrigatória. Essa perda impactou diretamente sua capacidade de atuação e fiscalização no mercado de trabalho.

A pesquisa sugere que o enfraquecimento dos sindicatos levou a um ambiente menos regulado, onde as empresas sentiram menor pressão e fiscalização sobre suas práticas laborais. Kohli analisou as variações regionais à luz da força sindical, considerando que áreas com sindicatos mais ativos enfrentaram um aumento mais acentuado na informalidade após a reforma.

Ela explicou que a relação entre a tendência de aumento da informalidade e a distância geográfica dos escritórios de fiscalização do Ministério do Trabalho pode ter contribuído para o desvio das inspeções para regiões mais próximas, deixando áreas mais distantes desprotegidas.

Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, corroborou as conclusões da pesquisa, afirmando que a reforma prejudicou financeiramente os sindicatos, reduzindo sua capacidade de defesa dos trabalhadores e mostrando um cenário de crescente informalidade.

Por outro lado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo defende que as novas regras trabalhistas trouxeram avanços, permitindo negociações flexíveis enquanto salvaguardavam alguns direitos. Apesar disso, as críticas persistem, com a insegurança jurídica que ainda paira sobre a nova legislação trabalhista.

Os dados do IBGE revelam que a taxa de sindicalização continua em declínio, atingindo 8,4% em 2023, o menor nível desde 2012, o que reflete a contínua fragilização do movimento sindical no país. Kohli ressalta a importância de entender a relação entre sindicatos e a informalidade, uma questão crítica em um contexto de economia em desenvolvimento.

Por fim, a pesquisadora destacou que o enfraquecimento dos sindicatos tinha como proposta facilitar a contratação formal, mas os resultados apontam para um aumento da informalidade, um efeito inesperado que merece atenção.