Expectativa do Tesouro Nacional é que o INSS consiga gerenciar os recursos necessários para atender a demanda de devolução de valores, sem comprometer o orçamento vigente. Caso essa solução não seja viável, o Tesouro não descarta a possibilidade de uma complementação orçamentária para suprir a necessidade. Em evento recente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou uma plataforma digital destinada ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Na quarta-feira (30), Haddad afirmou que o governo tomará as medidas necessárias para reembolsar os montantes que foram debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas devido a um esquema de fraude descoberto pela Polícia Federal. Embora tenha confirmado a intenção de reparação, o ministro admitiu que os detalhes sobre o processo ainda não estão definidos. "Encontraremos o caminho para isso, pois essas pessoas foram prejudicadas", destacou a jornalistas.

De acordo com Haddad, a próxima etapa do processo de devolução está nas mãos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU), que devem indicar os procedimentos a serem seguidos. "Esse assunto permanece sob a alçada da CGU... O objetivo do governo é, sem dúvida, reparar os danos ocasionados", afirmou.

O ministro também esclareceu que, além das reclamações já recebidas, há muitos aposentados e pensionistas que ainda não formalizaram suas queixas, mas que têm direito ao reembolso, desde que provem que os débitos são indevidos.

Recentemente, uma operação da Polícia Federal denunciou um esquema de desvio de recursos do INSS, no qual associações cadastravam indivíduos de forma irregular, utilizando assinaturas falsificadas para realizar descontos indevidos nas aposentadorias. Estima-se que o prejuízo pode alcançar a cifra de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Como resultado dessa investigação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido, e servidores foram afastados, enquanto seis suspeitos associados às entidades investigadas foram presos.

No mesmo evento em que Haddad se pronunciou, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, mencionou que o INSS está revisando os cadastros de beneficiários para mitigar os gastos, aumentando a vigilância e a auditoria, a fim de facilitar o ressarcimento àqueles que foram vítimas das fraudes.

Ceron destacou que a responsabilidade pela gestão dos recursos destinados a compensar os aposentados prejudicados é do próprio INSS, que já está adotando as medidas cabíveis. A expectativa do Tesouro é que o órgão consiga administrar esses recursos sem ultrapassar os limites orçamentários.

Entretanto, caso não seja suficiente, o governo considerará outras formas de garantir os pagamentos aos prejudicados. "Se o orçamento não comportar, talvez haja necessidade de uma execução orçamentária, que passaria pela análise da Junta Orçamentária. Contudo, não vejo isso como um problema fora do normal", concluiu Ceron.

O clima no governo é de apreensão, particularmente considerando que a reação tardia do Ministro do Trabalho, José Lupi, levanta preocupações sobre possíveis investigações, como uma eventual CPI do INSS.