O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou na última quarta-feira (30) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer que sugere a suspensão total da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise desse parecer está programada para a próxima semana.

Aliados de Jair Bolsonaro consideram que essa decisão poderia trazer benefícios diretos ao ex-presidente. O requerimento, encabeçado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, fundamenta-se no artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso interromper processos contra parlamentares por eventos ocorridos após a diplomação. A votação está agendada para o último dia previsto no regimento.

De acordo com as declarações dos apoiadores de Bolsonaro, a suspensão da ação contra Ramagem poderia abrir duas possibilidades jurídicas favoráveis ao ex-presidente. A primeira diz respeito ao fato de que, dos 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apenas Ramagem possui prerrogativa de foro; assim, se sua ação for suspensa, eles argumentam que não haveria razão para manter os outros casos no STF, devendo todos ser transferidos para a primeira instância.

A segunda linha de raciocínio defende que, como Ramagem e Bolsonaro estão no mesmo grupo de denunciados pela PGR, a suspensão da ação do deputado também tornaria inviável a análise dos outros integrantes dessa lista, segundo esses parlamentares.

Em resposta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou um pedido ao STF solicitando que a sustação da ação seja revista. Ele ressalta que as condutas mencionadas na denúncia incluem eventos que ocorreram tanto antes quanto após a diplomação de Ramagem. “Isso requer esclarecimentos sobre a validade e o alcance de uma possível suspensão da ação penal, se aprovada pelo Legislativo”, destacou.

Para Lindbergh, assim como outros movimentos que visam a anistia, o pedido de suspensão da ação penal representa mais um ataque ao STF e uma tentativa de dificultar suas funções. “É um ataque simbólico às instituições e ao Supremo. Aqueles que apoiam isso estão se associando a um golpe contínuo”, criticou, questionando a lógica por trás da proposta. “Qual a diferença entre quem vandaliza o STF e quem tenta obstruir seu trabalho?”, indagou.

A Constituição permite que a Câmara suspenda ações penais contra seus membros, conforme o parágrafo 3º do artigo 53, que autoriza essa medida caso os fatos investigados sejam posteriores à diplomação. O pedido de sustação apresentado por Sóstenes Cavalcante foi feito em 3 de abril, com um prazo final de análise estabelecido para 18 de maio.

Durante uma reunião de líderes na mesma data, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia se comprometido a encontrar uma solução para o andamento do projeto de anistia. A urgência do requerimento enfrentou desafios, mas Motta acolheu a solicitação de sustação e a encaminhou à CCJ.

Quando o assunto foi discutido, aliados de Bolsonaro apontaram que a tramitação do pedido de Ramagem representava uma estratégia inteligente de Motta para favorecer o ex-presidente. Eles acreditam que os argumentos jurídicos que sustentam esse pedido são mais robustos que os utilizados para o projeto de anistia.

Além disso, por se tratar de um direito parlamentar, a proposta de sustação tende a reunir mais apoio, enfrentando menor resistência em comparação com a anistia, que polariza as posições na Câmara entre esquerda e direita. Sóstenes, por sua vez, refutou a ideia de que o pedido de Ramagem esteja ofuscando a questão da anistia. Ele enfatizou que a anistia sempre esteve relacionada a corrigir excessos nas penas aplicadas pelo STF, considerando que são dois temas distintos. “Não vamos promover justiça aos excessos do STF com a questão de Ramagem. Isso envolve uma problemática interna da Câmara, que teve a prerrogativa de um parlamentar desrespeitada pelo STF”, finalizou.