A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda anunciou nesta sexta-feira, dia 2, uma multa significativa de R$ 3,4 bilhões (530 milhões de euros) ao TikTok por infrações relacionadas à transferência de dados de usuários europeus para a China. A plataforma de vídeos curtos já manifestou sua intenção de contestar a sanção.

A decisão da DPC, órgão responsável pela regulação da privacidade dentro da União Europeia (UE), reflete a contrariedade às diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que condiciona a movimentação de dados para países fora do bloco à autorização da Comissão Europeia.

Graham Doyle, vice-comissário da DPC, explicou que a transferência de dados pessoais da empresa para a China não cumpriu os requisitos do GDPR, pois o TikTok não conseguiu comprovar que os dados dos usuários, acessados por funcionários na China, eram protegidos de maneira equivalente à legislação da UE.

Esta é a segunda vez que o TikTok enfrenta repercussões da DPC; em 2023, a plataforma havia sido penalizada em 345 milhões de euros devido a infrações nas normas de privacidade ao lidar com dados pessoais de menores na União Europeia.

A investigação revelou que, embora o TikTok tenha inicialmente garantido não armazenar dados de usuários europeus em servidores na China, em abril de 2025, a empresa admitiu ter encontrado, em fevereiro do mesmo ano, um pequeno número de dados armazenados na China. Tal descoberta contraria as informações fornecidas anteriormente à DPC.

Doyle acrescentou que a empresa aceitou ter fornecido dados imprecisos durante o processo. Apesar da declaração do TikTok de que os dados foram eliminados, a DPC está considerando ações regulatórias adicionais, em colaboração com outras autoridades de proteção de dados da UE.

Em resposta, o TikTok declarou que discorda veementemente da decisão e afirmou ter implementado medidas de segurança rigorosas para garantir um acesso remoto controlado aos dados. A plataforma elucidou que suas práticas foram baseadas nas cláusulas contratuais padrão do arcabouço legal da UE e ressaltou que os dados dos usuários europeus são armazenados em centros dedicados na Europa e nos Estados Unidos.

Com um público de 175 milhões de usuários na Europa, o TikTok enfatizou que nunca recebeu solicitações de autoridades chinesas para acessar dados dos usuários da UE e que não compartilhou essas informações. A plataforma concluiu alertando que tal decisão pode criar um precedente perigoso, afetando empresas e setores inteiros que operam globalmente na Europa.